Termos & Condições

Estas condições são acordadas entre a identidade individual Chaveiro Art Chaves com sede na Caminho das Alfarrobeiras, Condomínio Rolas, Vilamoura, Loulé, 8125-414, doravante designada por Chaveiro Art Chaves e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra​ de serviços, doravante designada por “Utilizador”.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

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ARTIGO 1 – OBJETO

​As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre CHAVEIRO ART CHAVES e o Utilizador, desde o ato da compra dos diversos serviços prestados pelo CHAVEIRO ART CHAVES, tais como os modos de pagamento e as condições da prestação de serviços.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar o serviço e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

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ARTIGO 2 – COMPRA

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O Utilizador poderá efetuar a sua compra no CHAVEIRO ART CHAVES.
Para finalizar a sua compra, o Utilizador deverá facultar os dados pessoais. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios da ficha de anamnese para este efeito. Ao efetuar a sua compra, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos serviços contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto ou serviço, CHAVEIRO ART CHAVES , compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

BEST PILATES STUDIO reserva-se ao direito de prestar o serviço, após boa cobrança da mesma.

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ARTIGO 3 – ENTREGA

 

– Presencial:
O serviço será prestado na sede.​

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ARTIGO 4 – PAGAMENTO

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CHAVEIRO ART CHAVES propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

– Por transferência bancária:
O comprovativo de pagamento deverá ser enviado para chaveiroartchaves.pt@hotmail.com e no prazo máximo de 24h após liquidação do valor.  

- Por mbway

- Em numerário e em contra partida recebe comprovativo de pagamento

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ARTIGO 5 – PREÇOS

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Os preços dos serviços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. CHAVEIRO ART CHAVES declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site https://www.chaveiroartchaves.com ou nas suas redes sociais (Facebook e Instagram).

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ARTIGO 6 – POLÍTICA DE CANCELAMENTO/DEVOLUÇÃO

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Poderá efetuar o cancelamento/devolução/resolução do contrato nas seguintes situações:

– Se pretender efetuar um cancelamento de serviço deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail chaveiroartchaves.pt@hotmail.com , expondo a intenção de devolução e para que possamos indicar os procedimentos a tomar para a devolução da sua compra.

– O cliente será reembolsado do valor pago pelos serviços, para o seu IBAN, tanto no caso de ter pago por transferência bancária, multibanco.

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ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE

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Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, CHAVEIRO ART CHAVES só possui uma obrigação de meios. CHAVEIRO ART CHAVES exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site , CHAVEIRO ART CHAVES não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre CHAVEIRO ART CHAVES e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

Hiperligações para Web Sites de Terceiros. O site https://www.chaveiroartchaves.com pode incluir hiperligações para Web sites de terceiros que façam com que saia do site https://www.chaveiroartchaves.com . Estes sites hiperligados não estão sob o controlo da CHAVEIRO ART CHAVES, pelo que CHAVEIRO ART CHAVES não se responsabiliza pelos conteúdos de nenhum site hiperligado ou qualquer hiperligação contida num site hiperligado. CHAVEIRO ART CHAVES fornece estas hiperligações ao Cliente apenas por uma questão de conveniência, pelo que a inclusão de qualquer hiperligação não implica a aprovação do site por parte CHAVEIRO ART CHAVES. A utilização do Web site de terceiros por parte do Cliente pode estar sujeita aos termos e condições dessa entidade.

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ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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No cumprimento da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site https://www.chaveiroartchaves.com  é da responsabilidade da CHAVEIRO ART CHAVES com sede na Rua Caminho das Alfarrobeiras, Condominio Rolas, 8125-414 Loulé. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto.
Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu nome, apelido, morada e no de cliente:
– por e-mail: bestpilatestudio.albufeira@gmail.com
– por correio: Caminho das Alfarrobeiras, Condominio Rolas, Vilamoura, Loulé, 8125-414
O Utilizador autoriza a https://www.chaveiroartchaves.com a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

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ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Todos os elementos do site https://www.chaveiroartchaves.com, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da CHAVEIRO ART CHAVES .
O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à homepage do site do CHAVEIRO ART CHAVES, deve obrigatoriamente pedir autorização à CHAVEIRO ART CHAVES . Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao site da CHAVEIRO ART CHAVES e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da CHAVEIRO ART CHAVES

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ARTIGO 10 – ACORDO TOTAL

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As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

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ARTIGO 11 – DURAÇÃO

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As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela CHAVEIRO ART CHAVES.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

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ARTIGO 12 – PROVA

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Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do CHAVEIRO ART CHAVES em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

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ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

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O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro, para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

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ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

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Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio, existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, CHAVEIRO ART CHAVES disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem no nosso site ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=P T e expor a sua contestação.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.